Procon-SP notifica Azul, Gol e Latam a informarem política de preços de passagens aéreas em Viracopos

O Procon-SP informou nesta segunda-feira, 24 de maio, que notificou as companhias Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines pedindo explicações sobre a política de preço de suas passagens aéreas.

O questionamento às empresas ocorre após o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CD-RMC), colegiado que reúne os 20 prefeitos da RMC, encaminhar uma representação ao Procon-SP sobre os preços diferenciados.

De acordo com o Procon, o conselho aponta que as tarifas cobradas para quem viaja pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, são mais caras em relação às do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e do Aeroporto de Congonhas, na capital.

No caso da empresa Azul, o conselho exemplifica com uma diferença apurada em dois destinos nacionais. Enquanto uma passagem saindo de Viracopos com destino a Brasília – ida 21 de junho e volta 24 de junho – estava R$ 1.076,12, uma passagem com o mesmo destino e mesmas datas saindo de Congonhas estava R$ 825,23. Já por uma passagem com saída de Viracopos e destino a Porto Alegre – ida 21 de junho e volta 24 de junho – a empresa cobrava R$ 1.292,44, e para os mesmos destinos e datas, mas saindo de Congonhas, o preço era R$ 847,55.

Ainda segundo o Procon, as empresas deverão informar detalhadamente os destinos e valores cobrados pelos voos vinculados aos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Congonhas. E havendo diferença entre os preços praticados, justificar os fundamentos legais e técnicos para a cobrança diferenciada.

A resposta deverá ser prestada no prazo de 72 horas a partir desta segunda-feira, dia 24.

Posicionamento das companhias aéreas

A Azul Linhas Aéreas, principal companhia que opera no Aeroporto de Viracopos, já havia informado na semana passada que, em sendo notificada, prestaria os devidos esclarecimentos ao órgão. “A companhia aproveita para destacar ainda que, conforme estabelece o artigo 49 da Lei nº 11.182/2005, como concessionária de serviço de transporte aéreo regular, a empresa tem liberdade para estabelecer o valor da remuneração a ser cobrada dos seus clientes de acordo com a demanda e suas estratégias empresariais na gestão do serviço. O órgão regulador (ANAC) fiscaliza as tarifas aéreas praticadas a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar o interesse dos usuários. Portanto, neste sentido, a Azul age em consonância com a legislação aeronáutica e consumerista vigentes”, diz a nota da empresa.

A GOL Linhas Aéreas informou que foi notificada pelo Procon sobre valores praticados na venda de passagens e prestará esclarecimentos as autoridades. Atualmente, partindo do Aeroporto de Viracopos em Campinas, a GOL realiza voos para três destinos: Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. A malha aérea completa pode ser consultada no site voegol.com.br.

Já a LATAM informou que prestará os devidos esclarecimentos ao Procon.