Apple sinaliza adaptações após polêmica sobre carregadores de iPhone

Conhecida pela inovação em tecnologia e por transpor barreiras globais com o desenho engenhoso e a praticidade de seus produtos, a Apple encontra no Brasil um obstáculo de resistência ímpar: as leis nacionais de proteção ao consumidor.

Em setembro, o Ministério da Justiça suspendeu a comercialização de celulares da empresa sem carregador de baterias na caixa, já que isso equivaleria a fornecer produtos incompletos aos consumidores, lesando-os. Além disso, aplicou uma multa de R$ 12,2 milhões à Apple.

O entendimento do órgão brasileiro é de que a venda separada do carregador é uma prática de venda casada. Nas leis de proteção ao consumidor, a venda casada consiste em vender um produto que depende de uma outra compra para estar completamente funcional.

O motivo gerador de conflito foi a adesão da empresa norte-americana a um novo tipo de embalagem de seus produtos, que não inclui o carregador de celular, mantendo apenas um cabo de ligação Lightning para USB-C. A mudança foi implementada em fins de 2020, na ocasião do lançamento do iPhone 12, embasada por reportadas preocupações ambientais da empresa em reduzir a criação de lixo.

Operação Descarrega

A decisão do Ministério da Justiça foi precedida de outros litígios jurídicos regionais com a empresa. A Apple foi multada em R$ 10,5 milhões no estado de São Paulo em março do ano anterior, após não cumprir com alertas da agência estadual de proteção ao consumidor, o Procon. A empresa optou por contestar a multa na Justiça em vez de pagá-la, obtendo decisão desfavorável.

Em 2022, o Procon do Rio de Janeiro também aplicou uma multa na empresa de R$ 12,2 milhões pelo mesmo motivo. Já o Procon do Distrito Federal foi ainda mais incisivo, com uma investida direta sobre o comércio de aparelhos telefônicos da marca.

Em 11 de novembro, o Procon do Distrito Federal efetuou uma apreensão de centenas de unidades do celular no comércio de Brasília. A ação fez parte da Operação Descarrega, iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor, e veio no contexto do não cumprimento da decisão judicial pela empresa de tecnologia.

A investida abarcou não apenas dispositivos iPhone 12, mas também outros modelos embalados sem carregadores, como iPhones de 11 a 14 em embalagens atualizadas com a nova política da Apple.

Em resposta à Operação Descarrega, a Apple obteve um mandado de segurança na Justiça que a permite seguir comercializando seus celulares sem cabo de carregamento até que seja expedida uma decisão judicial definitiva sobre o assunto.

Apple TV e possíveis adaptações da política da empresa

Respondendo judicialmente e fazendo recursos a ações, a Apple reafirma praticamente a política de redução de uso de recursos assumida com o iPhone 12.

Por outro lado, medidas comerciais recentes tomadas pela empresa indicam uma possível adaptação ao mercado consumidor decorrente dos processos.

A Apple TV 4K, lançada mundialmente em novembro, segue a prática da venda de iPhones e não inclui mais um cabo de carregamento do Siri Remote. No entanto, diferentemente de outros países, a versão brasileira desse produto inclui o cabo USB-C para carregamento.

A Apple TV é um reprodutor de mídia que integra conteúdos digitais a uma televisão convencional. Com acesso à App Store e recursos de pesquisa em aplicações, é um aparelho integrado à rede. Assim, pode também exibir filmes e séries de vários serviços de streaming e guardar e trazer conteúdo de mídia da nuvem, podendo se beneficiar de maior privacidade com uma conexão VPN para Apple TV.

Na nova geração, o produto traz armazenamento de até 64 gigabytes e suporte às altas definições de imagem 4K Ultra HD e HDR – superior aos 1080 pixels de definição dos modelos HD. O Siri Remote é o controle remoto com sistema Bluetooth atualizado, com sensibilidade ao toque.

Foto – crédito: Kevin Bhagat/Unsplash (banco de imagens)