STF mantém proibição de venda de bebida alcoólica após as 20h em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou na quinta-feira, dia 17 de dezembro, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes de São Paulo após as 20h. Com isso, volta a valer o decreto anunciado pelo governo estadual na sexta-feira, dia 11 de dezembro, e que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à noite, em todo o estado, após esse horário.

“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”, determinou Fux.

No início desta semana, o desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar que suspendia a proibição, permitindo que os bares e restaurantes pudessem comercializar bebidas alcoólicas à noite. A decisão foi decorrente de um mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP). Agora, com a decisão de Fux, a venda será novamente proibida após as 20h.

Decreto estadual e Abrasel

Para tentar conter o aumento dos casos do novo coronavírus no estado e evitar aglomerações, o governo de São Paulo determinou o fechamento dos bares após às 20h e que os restaurantes, apesar de poderem ficar abertos até as 22h, não poderão comercializar bebidas alcoólicas após as 20h. O decreto estadual também define que os restaurantes e bares terão que manter a capacidade de atendimento a somente 40% do público e os clientes só poderão ser atendidos se estiverem sentados. As mesas podem ter, no máximo, seis pessoas.

Em Campinas, um decreto municipal dá a tolerância de mais duas horas de funcionamento para bares e restaurantes, para os clientes que já estiverem na casa. Assim, bares podem permitir a entrada até 20h, com fechamento até 22h, e restaurantes podem receber clientes até 22h, com fechamento até meia-noite.

Por meio de nota, a Abrasel lamentou a suspensão da liminar. “O setor recebe a notícia com pesar, pois os restaurantes estavam esperançosos, planejando pacotes especiais, incluindo vinhos, entre outras bebidas, para oferecer como opção de comemoração para o fim do ano, com a possibilidade de aumentar um pouco o faturamento. Muitos fizeram pedidos de bebidas para esse fim”, diz a nota.

Segundo a Abrasel, com essa proibição, os restaurantes terão uma queda no faturamento em torno de 50% no mês de dezembro. A Abrasel também informa que seguirá com o processo, tentando reverter a decisão.

Fonte: Agência Brasil