Abrasel RMC apresenta demandas do setor de bares e restaurantes em reunião com prefeito de Campinas

Em reunião emergencial na manhã desta quinta-feira (19) na Prefeitura de Campinas, representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Região Metropolitana de Campinas (Abrasel RMC) entregaram ao prefeito Jonas Donizette ofício com a pauta com pedido de ajuda para o setor de alimentação fora do lar. O documento pontua temas nas esferas municipal, estadual e nacional, com o objetivo de manter os cerca de seis mil bares e restaurantes da cidade vivos diante da epidemia do coronavírus e evitar a demissão de 30 mil trabalhadores.

Na esfera municipal, a Abrasel RMC está solicitando à Prefeitura a carência e parcelamento do ISS (Imposto Sobre Serviço), parcelamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); linhas de crédito para capital de giro e a suspensão de cobrança de tarifas municipais (taxa de coleta de lixo, entre outras).

Segundo o presidente da Abrasel RMC, Matheus Mason (Foto), foi uma reunião agendada emergencialmente com o poder público, onde foi exposta a situação do setor, que está à beira de um colapso financeiro e social, e a iminência de demissão de 30 mil trabalhadores na região de Campinas, metade dela somente na cidade.

“O prefeito se mostrou muito sensibilizado com a situação dos bares e restaurantes e disposto em ajudar as pequenas e médias empresas, evitando demissões em um momento tão delicado para todos”, afirmou o presidente da Abrasel RMC. Ele lembrou, ainda, que a situação pode ser ainda mais grave com o fechamento das operações dos shoppings centers, até o final de abril.

Representantes da prefeitura e da Abrasel RMC vão, nestes dias, ajustar as demandas para tentar viabilizar os pedidos realizados, inclusive quanto à ajuda em relação a taxas da Sanasa. “O prefeito está consciente de que os pequenos e médios empresários, sem recursos, não têm condições financeiras para suportar mais duas semanas sem a ajuda”, disse. Na região, o movimento nos bares e restaurante chegou a cair cerca de 90%, antes do anúncio de fechamento dos shoppings.

Ainda no campo regional, a Abrasel pediu o apoio do prefeito no sentido de sensibilizar o sindicato dos empregados (Sinhotel) para a necessidade de assinatura de um acordo por 90 dias, podendo ser prorrogada, que contemple: remuneração proporcional, parcelamento e antecipação das férias coletivas.

Ainda de acordo com a Abrasel, na tarde desta quinta-feira (19), em reunião com dirigentes do Sinhotel Campinas, após apoio do prefeito, foi fechado o acordo coletivo de trabalho que busca garantir a manutenção do emprego no setor, de forma com que os funcionários e empregadores consigam esperar o apoio do governo federal.

Esferas estadual e federal

Em relação ao estado, a Abrasel RMC pediu a ajuda ao prefeito Jonas Donizzete, que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos, que intercerda junto ao governador para algumas demandas importantes, como: parcelamento do ICMS; parcelamento da parcela de 40% do estado, referente ao Simples; linhas de crédito para capital de giro desburocratizadas e direcionadas para suprir o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas – com benefícios de carências; taxas incentivadas de longo prazo e sem limitações àquelas com restrições de crédito ou sem certidões fiscais negativas, bem como isenção de garantias, postergação dos prazos para entrega de obrigações fiscais e contábeis e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria de Fazenda, pelo prazo de 120 dias; suspensão das execuções fiscais em andamento, judicializadas ou não, pelo prazo de 120 dias; suspensão do vencimento de todas as dívidas e parcelamentos de tributos estaduais pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogando o seu vencimento por igual período; suspensão de taxas estaduais, como iluminação pública, energia elétrica e água, enquanto durar a pandemia.

O presidente da Abrasel RMC também pediu ao prefeito ajuda junto ao governo federal, para que a União resgate o setor com o pagamento dos salários dos empregados durante o período de seis meses. “O prefeito nos informou que já fez este pedido ao Ministro da Economia, Paulo Guedes”, completou.

Mason realizou uma live no instagram na tarde desta quinta (19), disponibilizada no perfil @abraselrmc.

Foto – crédito: Matheus Campos