Dívida ativa: Como lidar com os débitos

Se você tem uma dívida ativa, este guia está aqui para ajudá-lo a resolver esse problema. Também serão abordadas questões relacionadas à dívida ativa de impostos como o IPVA 2023 e outros.

O que é dívida ativa?

A dívida ativa é um registro de cidadãos que possuem dívidas pendentes com o governo, seja a nível municipal, estadual ou federal. Essas dívidas podem ser divididas em duas categorias:

1. Tributária: Envolve dívidas relacionadas a impostos, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda.
2. Não Tributária: Inclui dívidas relacionadas a serviços públicos, multas de trânsito, aluguéis, taxas de ocupação, entre outros.

Para evitar a inclusão na dívida ativa, é fundamental manter as contas em dia.

Dívida ativa de IPVA, multas e licenciamento

Sim, existem dívidas ativas relacionadas ao IPVA quando não pago dentro do prazo, devido à sua natureza tributária. Multas de trânsito e taxas de licenciamento também podem fazer parte da dívida ativa, sendo consideradas dívidas não tributárias. Lembre-se de que para licenciar seu veículo, é necessário estar com todos os impostos, taxas e multas em dia.

Quando uma dívida se torna ativa?

O tempo exato para que uma dívida se torne ativa pode variar, mas em geral, após 30 dias do vencimento, ela pode ser inscrita na dívida ativa. Fique atento ao prazo em que o governo informa à Procuradoria Geral sobre a dívida, pois isso é determinante.

Dívida ativa do IPVA

A dívida ativa do IPVA é classificada como uma dívida tributária. Quando o prazo de pagamento vence, o governo inscreve o devedor na dívida ativa. Isso pode causar problemas como restrições ao licenciamento do veículo, multas diárias crescentes e até a apreensão do veículo.

Como consultar a dívida ativa do IPVA?

Você pode verificar se está com dívida ativa de IPVA de várias maneiras:

1. Site da Secretaria da Fazenda: Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, em São Paulo você usará o portal da Fazenda de São Paulo. Insira o número do CPF, RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e a placa do automóvel para consultar e obter informações sobre a dívida ativa. Você pode até gerar um boleto de pagamento.

2. Presencialmente:Você também pode ir a um posto da Secretaria da Fazenda e Planejamento em seu estado, certificando-se de que seja onde o veículo foi registrado. Leve seus documentos pessoais e do veículo para realizar a consulta e, se necessário, gerar um boleto de pagamento.

Como regularizar a dívida ativa do IPVA?

Se você possui dívida ativa de IPVA, pode regularizá-la de várias maneiras:

Através da Secretaria da Fazenda e Planejamento:
– Você pode regularizar a dívida ativa pelo site ou visitando um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento do seu estado.
– A opção de pagamento à vista ou parcelado está disponível, com o número de parcelas dependendo do valor total da dívida. Verifique as regras específicas do seu estado.

Programas especiais do governo:
– O governo ocasionalmente oferece programas de parcelamento de dívidas que podem reduzir significativamente o valor final da dívida. Verifique se o seu estado possui programas como esse.

Calculando o valor da dívida ativa de IPVA
O cálculo do IPVA varia de acordo com cada estado. Por exemplo, em São Paulo, o cálculo inclui o valor do IPVA do veículo, multa diária de 0,33% limitada a 20%, além de juros da taxa SELIC. Quando uma dívida ativa é registrada, há acréscimos significativos nos juros. Além disso, custos judiciais podem ser adicionados à dívida.

Consequências de não pagar a dívida ativa
Se você não pagar a dívida ativa, seu nome pode ser negativado, resultando em restrições ao seu CPF, como bloqueio de crédito e retenção de valores em conta corrente. Além disso, você pode enfrentar ações de execução fiscal, nas quais seus bens podem ser penhorados.

Também é importante lembrar que a dívida ativa prescreve legalmente após cinco anos. No entanto, essa prescrição pode ser interrompida se a dívida for protestada em cartório ou executada judicialmente, prolongando o período de cobrança. Portanto, a espera não é uma solução eficaz.

Se você está enfrentando problemas com dívidas, aconselhamos que busque maneiras de negociá-las o mais rápido possível para evitar complicações futuras.

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Foto de Kelly / Pexels (banco de imagens)