Simples Nacional completa cinco anos com 6,5 milhões de adesões

O Simples Nacional completa cinco anos esta semana e tem muitos motivos para comemorar. O Simples Nacional foi a única reforma tributária realizada no Brasil.

O Simples Nacional completa cinco anos esta semana e tem muitos motivos para comemorar. O Simples Nacional foi a única reforma tributária realizada no Brasil, beneficiou milhões de micro e pequenas empresas, gerou empregos e contribuiu e muito com o crescimento do Brasil como mostram os dados divulgados nesta semana. Com o Simples, o peso dos impostos no faturamento caiu cerca de 10%, o que permitiu mais investimentos em contratação de pessoal, compra de equipamentos e tecnologia. 

Já o programa microempreendedor individual, MEI, também está trazendo boas notícias. Essa modalidade, além de ter dobrado o número de adesões em um ano, trouxe muitos benefícios, de acordo com uma pesquisa do Sebrae divulgada também nesta semana. Dos cerca de 2,5 milhões de empreendedores individuais, 55% tiveram aumento de faturamento após a formalização. Por isso, segundo a pesquisa, 94% deles recomendam que os profissionais se formalizem para poderem crescer. Os setores que mais aderiram ao MEI foram comércio, com 39%, e serviços, com 36%.

No ano passado, graças a uma grande mobilização da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, conseguimos a aprovação do Projeto de Lei do Executivo, oriundo da nossa proposta, o Projeto de Lei Complementar 591, que corrigiu as tabelas de faturamento para enquadramento no Simples Nacional e o teto de faturamento do microempreeendedor individual. Foram medidas essenciais para não frear a atividade das pequenas empresas. Agora, o principal desafio é mudar a legislação para que todas as categorias sejam incluídas no Simples Nacional, independente do ramo profissional e com base apenas no faturamento. É a forma mais justa para dar oportunidade a todos os setores e promover um crescimento maior para a economia brasileira.