Pagar e não usar. É justo?
por Marcelo Sguassábia
Publicado em 4 de julho de 2012
O cartão de crédito é um assunto que interessa principalmente para as pessoas que não utilizam esse meio de pagamento. Isso mesmo, as que não usam!
Nesta terça-feira (03/07) realizamos uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a atuação do setor de cartões de crédito no Brasil. A principal questão que levantamos sempre que discutimos o assunto é a seguinte: a diferenciação de preços para o pagamento à vista em dinheiro e no cartão de crédito.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a diferenciação de preços por considerar que, sem esta proibição, o estabelecimento irá cobrar uma taxa por todos os encargos inerentes ao uso do cartão, tais como tarifas administrativas, aluguel das máquinas, etc. O que o código negligencia é que todos os custos envolvidos nesta operação já estão embutidos no preço final dos produtos.
Portanto, quem fez o pagamento com o cartão de crédito paga pelo seu custo e aproveita uma série de vantagens como o prazo para pagar, participa de sorteios, ganha milhas, etc. E quem pagou em dinheiro vivo? Simplesmente arcou com um custo de um serviço que não utilizou. Apesar de sua ampla cobertura e de grande parte dos estabelecimentos aceitarem o pagamento com cartão, o pagamento em dinheiro está presente no dia a dia da maioria das famílias brasileiras.
Apenas 27% das famílias brasileiras pagam suas compras com cartão de crédito, segundo a ABECS, a Associação das Empresas de Cartões de Crédito.
Ou seja, mais de 70% dos consumidores brasileiros têm esse custo a mais com as tarifas do cartão, que estão embutidas nos preços, a cada compra. E nem precisamos dizer que neste perfil se encontram as pessoas mais simples e que esse dinheiro jogado fora certamente faz muita falta no orçamento doméstico.
Se o cartão de crédito fosse dinheiro mesmo, poderíamos usá-lo para pagar:
Pedágio
Impostos
Multas
Contas de água e energia
Quando é permitido pagar uma conta de empresa pública com cartão, é cobrado o IOF. Então para o governo e empresas concessionárias de serviços públicos o cartão de crédito é encarado como financiamento. Por que para a iniciativa privada é considerado pagamento a vista?
Após muitas discussões podemos dizer categoricamente: cartão de crédito é meio de pagamento. E dinheiro é dinheiro. Com o cartão, o lojista demora 30 dias para ter o dinheiro da compra na sua conta. Isso é financiamento e não pagamento à vista.
Durante a audiência pública na Câmara recebemos uma sinalização do Ministério da Justiça que estaria disposto a rever essa proibição da diferenciação de preços e se adequar a nossa realidade atual, já que o Código de Defesa do Consumidor foi editado há mais de 15 anos. Esperamos que o ministério, que sempre foi radicalmente contra a diferenciação, possa corrigir esta distorção que custa muito caro para a maioria da população e que o comerciante possa praticar seu desconto para os consumidores que pagam em dinheiro.
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