Consocial recorre à Câmara para ampliar divulgação do evento

Antes disso, na segunda, dia 6, a organização da Consocial Campinas promove o terceiro  seminário preparatório para a Conferência Regional. O evento é aberto ao público. A partir das 19h, no Salão Vermelho da Prefeitura. No segundo seminário, ocorrido dia 17 de Janeiro, apenas 71 pessoas compareceram. Além do baixo quórum, chamou a atenção dessa colunista o fato de nenhum veículo de comunicação ter realizado a cobertura jornalística do evento, tamanha sua importância para a efetiva democracia em um estado de Direito.

Os presentes tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre leis nacionais que determinam a transparência dos atos e gastos públicos e garantem o acesso de cidadãos e cidadãs a informações públicas. Saiba mais no post anterior Cidadania em baixa! Apenas 71 debatem combate à corrupção  e no vídeo Consocial Campinas (acima). As propostas definidas na Conferência Regional serão levadas à etapa estadual (entre 30 de Março e 1 de Abril). A etapa seguinte será a nacional, entre 18 e 20 de Maio, com a elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

Em maio deve entrar em vigor a nova Lei de Acesso a Informações Públicas (12.527/ 2011), que estabelece os procedimentos para garantir efetivamente esse direito, já previsto na Constituição de 1988. Segundo informação do Departamento de Comunicação da Prefeitura, divulgada ontem à noite à Imprensa, o presidente da Câmara, Thiago Ferrari, reservou um período (entre 17h e 18h, antes da Sessão Legislativa), no dia 13, para a Comissão utilizar o plenário para a divulgação da Consocial.

Na segunda, o tema do seminário será “Instrumentos de Controle da Administração Pública”, conduzido pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), José Antonio Remédio, que atua como Promotor de Falências na cidade de São Paulo, segundo informação da Assessoria de Imprensa do MPE. Ele é especialista em Direito Constitucional. Este evento é aberto e não requer pré-inscrição, mas quem já quiser se cadastrar para participar da Conferência (dias 25 e 26), pode fazer isso diretamente na página da Consocial no site da prefeitura de Campinas .