Foto - crédito: Firmino Piton / Prefeitura de Campinas, divulgação
A Prefeitura de Campinas emitiu um alerta para proprietários de bares, restaurantes, adegas e similares sobre as regras especiais de funcionamento para o “Carnaval 2026”. Os estabelecimentos que desejam solicitar a extensão de horário ou regularizar alvarás devem protocolar o pedido até o dia 20 de janeiro, terça-feira. A medida visa garantir a organização e segurança durante o pré-Carnaval, que começa em 31 de janeiro, e a festa oficial, que ocorre de 14 a 17 de fevereiro de 2026. O atendimento para dúvidas ocorre na Secretaria Municipal de Urbanismo ou pelo telefone (19) 3766-2300.
O prazo rigoroso é necessário para que a equipe técnica realize as análises antes do início dos desfiles dos blocos. Solicitações feitas após a data limite ou incompletas correm o risco de indeferimento, impedindo o funcionamento estendido durante a folia. A secretária em exercício de Urbanismo, Monna Hamssi Taha de Divitiis, enfatiza que a regularização é fundamental para evitar penalidades e assegurar um ambiente seguro para o público e para a cidade.
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De acordo com as diretrizes estabelecidas, bares e restaurantes que pretendem funcionar após as 22h precisam obrigatoriamente do alvará de horário especial. Esta autorização permite o atendimento ao público até 1h, com uma hora adicional exclusiva para limpeza e organização, encerrando totalmente as atividades às 2h. Para obter a extensão, os interessados devem acessar o link oficial da prefeitura e comprovar que o local está apto a operar sem gerar poluição sonora.
Comércios como adegas, lojas de conveniência, distribuidores de bebidas e mercados de proximidade situados em um raio de até um quilômetro dos desfiles de blocos possuem regras restritas. Mesmo estabelecimentos com permissão de funcionamento 24 horas deverão encerrar o atendimento ao público impreterivelmente à 1h durante os dias de Carnaval, com fechamento das portas às 2h. O descumprimento pode resultar em medidas administrativas severas.
A fiscalização será intensificada pela Secretaria de Urbanismo durante todo o período festivo. Estabelecimentos sem o alvará de uso devidamente regularizado ou sem a autorização de horário especial estão sujeitos a lacração, conforme a Lei Complementar nº 559/2025. Todos os procedimentos, incluindo o primeiro alvará, renovações ou extensão de horário, devem ser realizados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no site da Prefeitura de Campinas.
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