Antecipação de feriados em Campinas é aprovada pela Câmara Municipal

Atualizado em 22 de maio

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta quinta-feira, 21 de maio, por Sistema de Deliberação Remota, o projeto de lei, proposto pela Prefeitura de Campinas, que antecipa a data dos feriados municipais de Corpus Christi e Dia da Consciência Negra para a próxima terça-feira e quarta-feira, 26 e 27 de maio, respectivamente.

As datas oficias desses feriados eram originalmente 11 de junho e 20 de novembro. A proposta, que foi aprovada por 25 votos a 4 na primeira votação (legalidade), e por 25 votos a 2 na segunda votação (mérito), segue agora para sanção do prefeito Jonas Donizette.

“A medida é de extrema importância, pois o isolamento social é a principal medida, de acordo com as autoridades sanitárias, a Organização Mundial de Saúde e os técnicos do Sistema Único de Saúde, para tentar aumentar o distanciamento social e frear o avanço do novo coronavírus, e os estudos científicos indicam que aos domingos e aos feriados as pessoas estão ficando mais tempo em casa”, relatou o vereador professor Alberto (PL).

“Temos de criar condições para evitar uma mortalidade ainda maior. Nosso sistema de saúde pode entrar em colapso nas próximas semanas se não forem apresentadas medidas articuladas para reduzir o número de circulação de pessoas”, comentou o vereador Pedro Tourinho (PT), presidente da Comissão Permanente de Política Social e Saúde.

Sobre os questionamentos da comunidade negra em rever a data do feriado de 20 de novembro, o presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), garantiu que no âmbito do Poder Legislativo as atividades de conscientização para demarcar as lutas por igualdade de direito ao povo negro serão mantidas, principalmente com as entregas de honrarias a pessoas que se destacaram nessa área. “Fica aqui meu compromisso de manter as ações que dignificam a comunidade negra”, frisou.

Referente ao feriado de Corpus Christi, o secretário de relações institucionais, Wnalderley de Almeida afirmou que igreja católica vai pode fazer as honrarias na data original (11 de junho), assim como a comunidade negra poderá fazer as ações comemorativas no dia 20 de novembro.

Nos feriados da próxima semana, os serviços essenciais irão funcionar. O secretário de saúde, Carmino de Souza informou que as unidades básicas de saúde estarão abertas na terça (26) e quarta-feira (27).

Com a aprovação da antecipação dos feriados pela Câmara Municipal, o prefeito deve sancionar a lei ainda nesta quinta-feira e a publicação no Diário Oficial está prevista para sexta-feira, 22.

A Assembleia Legislativa Paulista aprovou na madrugada desta sexta-feira, 22 de maio, a proposta do governador João Dória (PSDB) antecipando para segunda-feira, 25 de maio, o feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista). Assim, Campinas terá três dias úteis de feriado, com o objetivo de ampliar o isolamento social necessário para conter crescimento da pandemia de Covid 19.

Votaram contra o projeto de antecipação dos feriados em Campinas os vereadores Campos Filho (PODE), Tenente Santini (PP), Nelson Hossri (PSD) e Marcelo Silva (PSD). Eles alegaram, basicamente, que essa medida não traria os resultados esperados e ao mesmo tempo prejudicaria ainda mais a atividade comercial. Porém, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Refis

Os vereadores também aprovaram nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei, também de autoria do Poder Executivo, que altera as leis referentes ao Programa de Regularização Fiscal, o chamado Refis, especificamente, em virtude da pandemia de Covid-19. A proposta permite a flexibilização dos prazos de rescisão dos acordos celebrados e das parcelas não pagas pelos contribuintes.

A proposta é que os acordos não sejam rompidos automaticamente, como previsto na lei, com três parcelas vencidas. Na legislação atual, o contribuinte com atraso de noventa dias perde todos os benefícios concedidos no programa de regularização.

O objetivo da medida, destaca o vereador Luiz Rossini (PV), autor da indicação que resultou na apresentação do projeto, é não prejudicar os contribuintes que não puderam cumprir os prazos de pagamento em virtude dos impactos econômicos gerados pela pandemia. “Foi uma demanda que surgiu da sociedade que pagaram várias parcelas e em decorrência da crise da saúde ficaram sem recursos para honrar a continuidade dos pagamentos”, afirmou Rossini.

A proposta ganhou uma emenda do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que estabelece que a flexibilização só pode ser efetuada enquanto durar o período de calamidade pública.

Fonte: assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: Câmara Municipal/divulgação