ZPE: incentivo com a cara de Campinas
por Marcelo Sguassábia
Publicado em 10 de maio de 2012
Projeto de Lei 6174/09, de autoria do deputado federal Guilherme Campos, propõe a criação da Zona de Processamento de Exportação da cidade de Campinas.
Falamos recentemente aqui no blog sobre a mudança do nome do aeroporto de Viracopos, um assunto que para cada pessoa tem o seu grau de relevância. O que ninguém questiona é a importância do aeroporto para o desenvolvimento de Campinas e todo o suporte que ele oferece para a região, seja em fluxo de passageiros ou movimentação de cargas. Além de todas as vantagens já conhecidas de Viracopos há uma muito importante: ser vital para a criação da Zona de Processamento de Exportação de Campinas.
As Zonas de Processamento de Exportação, ZPEs, são distritos industriais que usufruem de incentivos. Suas empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados – com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
Para ter sua ZPE, a cidade deve ter as seguintes características: acesso facilitado a portos e aeroportos internacionais, disponibilidade financeira e infraestrutura mínima e serviços capazes de absorver os efeitos de sua implantação. Campinas é responsável por 3% do Produto Interno Bruto do Estado de São Paulo, conta com estruturas agrícola e agroindustrial modernas, atividades terciárias com alto grau de especialização e uma indústria diversificada e de alto componente científico e tecnológico. A cidade reúne todas as condições para a implantação de um enclave de livre comércio em seu território. Toda essa atividade econômica dinâmica na região necessita apenas de um estímulo para ampliar sua participação no mercado externo, podendo, dessa forma, desenvolver plenamente seu potencial.
Finalmente, a iminente ampliação do aeroporto e, mais recentemente, a concessão das operações para a iniciativa privada vão aumentar consideravelmente a capacidade de Viracopos em atender toda a demanda regional e também da ZPE. O Projeto de Lei 6174, que cria a Zona de Processamento de Exportação, foi apresentado por nós em 2009 e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Vamos continuar mobilizando nossos colegas parlamentares para que este importante projeto seja votado. A ZPEs atraem investimentos, colocam em igualdade as empresas nacionais com as concorrentes no exterior, geram empregos e difundem a tecnologia. Tudo que Campinas precisa.
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