Estabelecimentos que pretendem realizar bailes de Carnaval devem entrar com pedido de alvará

Clubes sociais, salões de festa, bares, buffets, casas noturnas e outros estabelecimentos que pretendem realizar bailes de Carnaval têm até o dia 7 de fevereiro para entrar com o pedido de alvará para a realização da festa na Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Este documento é específico para os eventos do período de Carnaval e tem como objetivo garantir a segurança de frequentadores e funcionários do local onde estiver sendo realizada a festa.

O alvará do Corpo de Bombeiros, laudos técnicos assinados por engenheiros que comprovem condições de estabilidade e segurança do prédio onde o evento será realizado são alguns dos documentos que devem ser apresentados para a obtenção do alvará. A relação completa e o formulário do pedido podem ser acessados por meio do link . Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 2116-0110 ou pelo e-mail atendimento.slu@campinas.sp.gov.br.

O interessado deve ingressar com o pedido, portando a documentação exigida, na diretoria de Urbanismo da Prefeitura, no segundo andar do Paço Municipal.

O alvará de eventos é um documento à parte e deve ser providenciado mesmo que o estabelecimento estiver com o alvará de uso em dia.

Durante o período de Carnaval, os fiscais do Departamento de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento e Urbanismo vão percorrer os estabelecimentos para verificar a existência do alvará de eventos. A multa para quem não tiver o documento pode chegar a R$ 3 mil.

Horário especial

Bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais que estão em situação regular com a Prefeitura – ou seja, com o alvará de uso e o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em dia – podem solitar também na Secretaria de Planejamento e Urbanismo uma autorização para horário especial de funcionamento até o limite de 2 horas da manhã no período do Carnaval, entre os dias 9 e 14 de fevereiro.

O requerimento da permissão de horário especial de funcionamento deverá ser protocolado na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, também até o dia 7 de fevereiro, e deve conter os dias e horários pretendidos para funcionamento ampliado. O interessado deve anexar ao requerimento uma cópia o alvará de e do AVCB.

Fonte: assessoria de imprensa da Prefeitura de Campinas