Governo de SP faz mudanças na fase amarela. Comércio volta a abrir por 12h e bares poderão funcionar até 20h

Atualizado em 15 de dezembro

O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira, dia 11 de dezembro, novas medidas de controle da pandemia para atividades não-essenciais em todas as regiões do estado em virtude do recrudescimento da pandemia. Bares terão que encerrar o atendimento presencial às 20h, enquanto restaurantes e lojas de conveniência em perímetro urbano só poderão vender bebidas alcoólicas até as 20h e deverão fechar às 22h. Os estabelecimentos estavam funcionando até as 22h com o retorno de todo estado à fase amarela do Plano São Paulo, e em Campinas com 2h de tolerância para quem já estivesse no local, ou seja, até meia-noite.

Já o comércio em geral e shoppings, que estavam funcionando por 10h, retomam o expediente de 12h diárias com fechamento até as 22h. As medidas foram apresentadas pelo Secretário de Estado de Saúde, Jean Gorinchteyn, e especialistas do Centro de Contingência do coronavírus durante entrevista coletiva. As regras valem já a partir deste sábado (12).

“São essas as medidas que serão tomadas e iniciadas a partir da 0h do dia 12 de dezembro e terão a duração de 30 dias, prorrogáveis seguindo os índices da pandemia”, declarou Gorinchteyn. “Temos a necessidade não só de reforçar o sistema de saúde, mas também adotando medidas emergenciais e tendo a possibilidade de uma vigilância que nos garanta a segurança da população”, acrescentou.

A capacidade de público em bares e restaurantes está limitada a 40%  de cada estabelecimento. A permanência de clientes em pé está proibida, e cada mesa pode ter, no máximo, seis pessoas. O distanciamento mínimo entre as mesas deve ser de 1,5 metro, com aferição de temperatura e acesso a álcool em gel nos acessos aos estabelecimentos.

Nas lojas de conveniência, os clientes podem permanecer em pé, mas devem seguir as demais normas e horários dos restaurantes. A limitação de venda de bebida alcoólica às 20h vale tanto para o consumo nas lojas como para viagem. A medida, de acordo com o governo, é necessária para coibir aglomerações nas imediações das lojas e outros locais públicos.

As autoridades informaram que as restrições foram definidas devido à mudança de perfil etário na demanda por leitos hospitalares de Covid-19. Entre março e novembro, a maioria das vagas era solicitada para pacientes com idade entre 55 e 75 anos. Nas últimas três semanas, os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, passaram a ser maioria entre nesta demanda. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados e 3,6% das mortes por Covid-19.

Ainda segundo Gorinchteyn, entre a 47ª e a 49ª semana epidemiológica, houve um incremento de 23,6% de novos casos de Covid-19, 15,5% de internações e 30,3% de óbitos.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patrícia Ellen, a extensão do expediente para 12 horas diárias em lojas de rua e shoppings pretende evitar a concentração de clientes em horários de pico no comércio durante as compras de final de ano. A expectativa é que a demanda das vendas presenciais seja diluída ao longo de todo o período. “Foi uma discussão técnica com a saúde e comércio para evitar aglomeração, ter maior espaçamento entre as pessoas, mas com responsabilidade e segurança”, disse.

A capacidade de atendimento presencial nas lojas continua limitada a 40%, com aferição de temperatura e acesso a álcool em gel nos acessos aos estabelecimentos. As demais regras e protocolos previstos para a fase amarela do Plano São Paulo estão mantidos, com possibilidade de revisão prevista para o dia 4 de janeiro, quando está marcada a próxima reclassificação das regiões do estado.

Fiscalização

O governo do Estado também confirmou a ampliação para mil fiscais da Vigilância Sanitária em suporte às equipes municipais, especialmente em cidades com mais de 70 mil habitantes. O trabalho será reforçado para coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos de qualquer natureza, além de festas, baladas e eventos clandestinos.

A Vigilância Sanitária Estadual também divulgou balanço de 110 mil inspeções e 1,2 mil autuações por aglomerações e ausência do uso de máscaras. A Secretaria de Estado da Saúde pediu a colaboração da população no combate a irregularidades e recebe denúncias 24 horas por dia pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail [email protected].

Posicionamento da Prefeitura de Campinas

Logo após o anúncio do governo estadual, a Prefeitura de Campinas informou que aguardaria a publicação do decreto do Estado para analisar e tomar qualquer nova decisão, e reforçou que, de acordo com o anúncio, as medidas já estariam valendo a partir da meia-noite de sábado, dia 12 de dezembro, e que a decisão do Estado se sobrepõe à do município.

Na sequência, nesta terça-feira, dia 15 de dezembro, a Prefeitura publicou um decreto municipal em que normatiza o funcionamento dos estabelecimentos, mantendo a tolerância de mais duas horas para funcionamento bares e restaurantes para clientes que já estejam dentro dos locais.

Abrasel RMC diz que vai entrar na justiça

Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Região Metropolitana de Campinas (Abrasel RMC) informou que medidas de fechamento de bares às 20 horas e a proibição de venda de bebidas a partir desse horário nos restaurantes, “irá colapsar o setor de bares e restaurantes, aumentando o número de estabelecimentos fechados e demissões de funcionários”. A nota diz ainda que a entidade “considera irresponsável o governo responsabilizar somente o setor pelo aumento de casos de transmissão da covid-19”. A entidade anunciou ainda que entraria com ações judiciais para reverter a decisão estadual.

Na noite de terça-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar liberando venda de bebidas alcoólicas após às 20h. A decisão cabe recurso.

Fonte: com informações do site do governo do estado de São Paulo

Foto: arquivo